PRECISAMOS DE CPI?

A constituição da Republica federativa do Brasil de 1988, prevê em seu art. 58, §3º a possibilidade do Poder Legislativo fazer investigações, através de um Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, porém, não poderá a CPI responsabilizar os investigados, cabendo apenas remeter os resultados da investigação para o Ministério Público e/ou Polícia Federal. Devida a vedação à responsabilização, em regra, as CPIs têm servidos apenas como armas política. Recentemente aconteceu o enceramento dos trabalhos da CPMI do Cachoeira no Congresso Nacional, onde o relatório do deputado Odair Cunha (PT-MG) de mais de 5 mil páginas foi rejeitado e substituindo por um relatório alternativo do deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF) de apenas duas folhas. 

A CPMI foi instalada no congresso depois da divulgação das investigações feita pela Polícia Federal envolvendo o contraventor Carlos Cachoeira, a construtura DELTA, então Senador Demóstenes Torres (DEM-GO), entre outros políticos. A CPMI quase não investigou nada, pois se apropriou dos elementos investigatórios levantados pela PF, ela apenas analisou os indícios através da investigação da PF. Aqui percebemos, nitidamente, que a CPMI foi instalada apenas com viés político-eleitoreiro, já que havia uma investigação concluída e encaminhada para o Ministério Público Federal fazer, se entender que deve, a denúncia. Pelo princípio da colegialidade, todas as decisões tomas em qualquer das casas ou comissões do Congresso Nacional devem ser frutos da deliberação da maioria de seus membros, foi exatamente o argumento usado para não aprovar o relatório do deputado Odair Cunha, em que pedia o indiciamento do governador de Goiás, Marconi Perilo (PSDB-GO), o prefeito de Palmas, Raul Filho (PT-TO), deputado federal Carlos Alberto Léreia (PSDB-GO) eu ex-senador Demóstenes Torres (DEM-GO). 

O relator chegou, inclusive, a retirar do relatório os nomes dos jornalistas envolvidos com Cachoeira e de peder que o Consenha Nacional do Ministério Público investigasse o Procurador-Geral da República, o cearense Roberto Gurgel. O colégio de membros da CPMI decidiu por 18 votos a 16 rejeitar o relatório de mais de 5 mil páginas fruto de oito meses de trabalho e substituir pelo um simples relatório de duas folhas, como pode uma investigação de oito meses ser resumida num relatório de apenas duas folhas? Vale ressaltar que temos deputados tanto da base aliada como da oposição foram a favor e contra o relatório do Deputado Odair Cunha. O deputado Sílvio Costa (PTB-PE) e o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) foram contro o Relatório alternativo, já o deputado Arnado Vergílio (PSD-GO). Portanto não se trata de uma somente disputa entre a posição e o governo, mais sim, de interesses não revelados de Concheiro sobre o Congresso Nacional e a Imprensa.

Em fim, mais um CPMI que termina sem produzir resultado satisfatórios, assim como muitas outras em tempos não muito pretéritos. Por isso cabe fazermos uma pergunta: diante de tanta pauta importante, urgente e necessária para o desenvolvimento do Brasil que tramita há anos com Congresso Nacional, vale apenas perder oito meses de trabalho para terminar em um relatório de duas folhas?

Por Aprígio Teles

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o Veto

É flagrante o descumprimento da nossa Constituição pelo Congresso Nacional, senão vejamos: preleciona o art. 66 "O projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em um só turno de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação, se a Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar" e em seus parágrafos 1º "Se o Presidente da República considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, no prazo de quinze dias úteis, contados da data do recebimento, e comunicará, dentro de quarenta e oito horas, ao Presidente do Senado Federal os motivos do veto.", 4º "O veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores, em escrutínio secreto." e 6º "Esgotado sem deliberação o prazo estabelecido no § 4º, o veto será colocado na ordem do dia da sessão imediata, sobrestadas as demais proposições, até sua votação final.".

O ministro do STF, Luiz Fux, sustou a análise, em caráter de urgência, da deliberação sobre veto da presidente Dilma Rousseff no art. 3º da lei dos royalties do petróleo. Argumentou o ministro que tal veto não poderia ser analisado, pois há mais de 3 mil vetos pendentes de análise no Congresso. Veja a inconstitucionalidade: a análise do veto deve ser feita pelo Congresso no prazo de trinta dias (artigo acima transcrito), passando esse prazo sem a análise, a pauta deverá ser trancada (artigo acima transcrito). Se tem mais de 3 mil vetos para análise por que ainda não trancou a pauta? Seria possível a presidente apresentar 3 mil vetos no prazo máximo de 30 dias? Logo vemos que esses vetos já estão a mais de 30 dias no congresso e a pauta ainda não teria sido trancada, isso é totalmente inconstitucional. Um poder extremamente importante como o Legislativo descumprindo a constituição, isso não implica crimes de responsabilidade do presidente do Congresso Nacional?

Por Aprígio Teles

Bancada do PT faz ato em defesa de Lula e de seu legado político

Parlamentares e militantes do PT fazem hoje à tarde um ato público de apoio ao ex-presidente Lula. O ato será no salão Verde da Câmara, às 15h. Partilho com vocês a nota da liderança do PT na Casa chamando para o evento:


Bancada do PT faz ato em defesa de Lula e de seu legado político

Parlamentares e militantes do Partido dos Trabalhadores participam nesta terça-feira (18) de ato público organizado pela Bancada do PT na Câmara em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A iniciativa foi motivada pelos recentes ataques de setores da mídia e da oposição golpista, que tentam envolvê-lo num suposto episódio relatado pelo publicitário Marcos Valério ao Ministério Público. O ato será no salão Verde da Câmara, às 15h.

Recentemente, a mídia publicou o conteúdo do que deveria ser um depoimento sigiloso prestado por Marcos Valério à Procuradoria-Geral da República. O relato do empresário, que abasteceu em 1998 a campanha dos candidatos tucanos de Minas Gerais, num esquema suspeito não julgado até hoje pelo Supremo Tribunal Federal, foi vazado à imprensa. Valério denuncia, sem provas, o PT e Lula.

O líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (PT), disse que o depoimento de Marcos Valério não merece credibilidade por vir de uma pessoa “desqualificada”. Em contraposição, lembrou tudo o que Lula fez e continua fazendo pelo povo brasileiro. “Mesmo com todo o reconhecimento internacional da importância de Lula, estão querendo desconstruir sua imagem e seu trabalho como presidente. Lula é um patrimônio do povo brasileiro”.

Segundo Tatto, Lula deu ao Brasil nova projeção no cenário mundial, com avanços profundos a partir de um modelo de desenvolvimento econômico que permite o crescimento com distribuição de renda, combatendo injustiças históricas. “Não vamos aceitar nenhum tipo de manipulação para colocar o presidente Lula em um processo do qual ele não participou. Não aceitaremos qualquer tentativa de macular sua imagem”, afirmou.

Os deputados petistas Luiz Couto (PB), Nelson Pelegrino (BA), Zé Geraldo (PA), Erika Kokay (DF) e Leonardo Monteiro (MG) também saíram em defesa do ex-presidente Lula. “Esta é a tática daqueles que não têm ideias próprias: começam a desqualificar, a enlamear a vida das pessoas honestas”, repudiou Luiz Couto.

Para Nelson Pelegrino, o publicitário Marcos Valério teve a oportunidade de dizer a verdade ao longo dos anos, e agora, “estranhamente”, após a pena de 40 anos de prisão definida pelo STF, “tenta barganhar redução de pena fazendo declarações que não pode provar”.

O deputado Zé Geraldo afirmou que a intenção desses setores da sociedade é não deixar o PT governar o Brasil. “Espero que possamos fazer esse debate Brasil afora, para que muita gente tome vergonha na cara e pare de usar o poder e o dinheiro que tem para ficar fazendo, desde já, essa política de desqualificar grandes lideranças”, frisou Zé Geraldo.

“Não são ataques a Lula, são ataques a um Brasil que parte do pressuposto que não temos que ficar ajoelhados, subalternizados com relação aos países centrais” ressaltou Erika Kokay. Já o deputado Leonardo Monteiro disse que o bombardeio contra Lula “é uma tentativa de desqualificar as transformações que aconteceram no País”.

Fonte: Blog do Zé Dirceu

Encontro de Formação Política do PT para novos Filiados

No dia 02 de dezembro, de 2012 às 15h:30min o Partido dos Trabalhadores (PT) de Coreaú, por meio de sua secretaria de Formação Política realizou um encontro de formação Política para os novos filiados do partido.

O encontro foi proposto pelo presidente do diretório municipal, Prof. José Maria Gomes e pela atual secretária de formação política do PT, Profª Joziane Albuquerque. No encontro foi apresentada História do Partido dos Trabalhadores e sua conquistas ao longo dos anos, promovendo discussões acerca de seus principais desafios, principais líderes e alguns esclarecimentos acerca da importância do PT na construção da História e das transformação social promovida pelo PT nos diversos seguimentos sociais do Brasil.

Participaram dessa discussão os dez novos filiados assim como considerados veteranos do Partido, que ajudaram e continuam ajudando na militância do PT de Coreaú. O encontro reforçou o compromisso que o partido tem para com a juventude coreauense, já que a maioria dos filiados são jovens que lutam e acreditam na força do PT e na transformação social, como também com o papel que o partido tem para com a construção de uma sociedade mais humana e justa. Boas vindas aos novos filiados ao Partido dos Trabalhadores de Coreaú (PT)!

Abaixo fotos do encontro:

Resolução N.º 001/2012 - PT - EXECUTIVA MUNICIPAL DE COREAÚ-CE

O Partido dos Trabalhadores de Coreaú-CE é um aliado histórico do grupo político que é liderado pelo advogado e Professor Universitário Chico Antonio. E como protagonista da campanha vitoriosa que elegeu Érika Cristino Prefeita de Coreaú, vem manifestar, através de sua Executiva Municipal, apoio e confiança no novo governo que se instalará no próximo dia 1.º de janeiro, assim como também a firme disposição de colaborar para que a nova gestão municipal seja a mais exitosa possível.

 

Considerando o fato de que hoje o PT de Coreaú é formado majoritariamente por estudantes e profissionais ligados à educação, tornamos público a posição partidária sobre o tema. 

 

Na área da educação defendemos:

1- a continuação da política de nucleação das escolas municipais implantadas pela atual gestão, com o fechamento das escolas onde o número de alunos é bastante reduzido, evitando assim, o desperdício de recursos e/ou o nocivo processo multisseriado. Referida medida se faz necessária em razão da redução da taxa de natalidade e consequentemente, a redução do número de matrículas no ensino fundamental. No entanto, defendemos que todas as medidas necessárias à garantia de uma educação de boa qualidade sejam tomadas.

2- transporte escolar de qualidade e para todos os estudantes, desde o ensino infantil, passando pelos ensino fundamental e médio, assim como para os estudantes universitários.

3- melhorias das condições de trafegabilidade das rotas escolares, com a execução de serviços de recuperação e manutenção das estradas e a construção de passagens molhadas.

4- formação, por meio de seleção pública, de banco de gestores, garantindo assim, que os diretores e coordenadores escolares sejam ocupados por profissionais habilitados e qualificados.

5- cumprimento integral da Lei n.º 11738/2008, com o pagamento do Piso Nacional e a garantia de 1/3 da carga horária reservada para atividades extra-sala.

6- efetivo cumprimento das leis municipais que estabeleceram o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Coreaú e do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica do Município de Coreaú.

7- construção de duas novas escolas, uma no distrito de Ubaúna e outra no distrito de Araquém. Referidas escolas teriam a finalidade de atender aos alunos do Ensino Fundamental II (6.º ao 9.º ano), devendo as atuais escolas Pedro Conrado e Santo Antonio passar a oferecer apenas o Ensino Fundamental I. Essa divisão facilitaria os trabalhos administrativos e pedagógicos e garantiria um ensino de melhor qualidade.

8- melhorias das instalações físicas e da mobília das escolas municipais, hoje em precárias condições.

9- estabelecimento de calendário de pagamento dos servidores públicos, devendo os mesmos serem pagos até o 5.º dia útil do mês subsequente.

10 – criação, no âmbito da Secretaria de Educação, de departamento de saúde, para articular ações no sentido de assegurar a saúde dos profissionais da educação, notadamente dos professores. Hoje, são vários os professores que estão fora de sala em razão de problemas de saúde, o que acarreta prejuízos financeiros a Secretaria de Educação que é obrigada a contratar novos professores.

11- criação de uma ouvidoria para servir de canal entre o povo e o poder público municipal e nortear as políticas públicas de educação.

12- nomeação, conforme a necessidade, dos profissionais da educação aprovados no último concurso público, eliminando e/ou reduzindo o número de profissionais em regime de contrato temporário.

13- realização de concurso público para os cargos vagos ou para cargos que venha a ser criados.

14- construção de um canal permanente de diálogo com os sindicatos que representam os profissionais da educação, o SINDPROC - Sindicato dos Professores de Coreaú; e o SINDSEMC – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Coreaú.

15- estabelecimento de sistema de premiação e incentivo a alunos, professores e escolas que se destacarem em avaliações externas, como o SPAECE e/ou em avaliações criadas pela Secretaria Municipal de Educação.

16- merenda escolar de qualidade, com a aquisição de produtos da agricultura familiar, estimulando dessa forma, os pequenos agricultores, e cardápio acompanhado por nutricionistas.

17- oferta gradual de educação em tempo integral.

 

Por fim, é preciso reconhecer que o sucesso de uma administração pública depende essencialmente da qualidade do serviço assegurado a seus cidadãos. E a qualidade do serviço público passa essencialmente pelo reconhecimento, respeito e valorização de seus servidores.

 

EXECUTIVA MUNICIPAL DO PT: José Maria Gomes de Lima (Presidente), Aprígio Teles Mascarenhas Neto, Erasmo de Souza Tabosa, Galba Faustino de Oliveira, Joziane Paulo Albuquerque Lima e Marcelo Ângelo de Lima (membros).

Coreaú, 02 de dezembro de 2012.

Aonde você quer chegar?

Aonde você quer chegar?
Com o traseiro sentado na poltrona
E a boca aberta para o ar!
Se você não lê o que eu escrevo,
Nem me revela o que tem a falar!
Aonde você quer chegar?
No cume alvo do Himalaia,
Ou nas fossas sombrias do mar?
Se há um rio caudaloso a ser cruzado,
Mas não há ponte nem você sabe nadar.
Aonde você quer chegar?
Sem um livro para ler do seu lado,
Sem uma mão amiga a lhe consolar.
Se os seus amores estão distantes
E as pessoas do lado, esqueceu de amar?
Aonde você quer chegar?
Se o vento lhe leva como uma folha,
E a sorte não lhe resolveu bafejar.
Se a vida é uma estrada de sonhos,
E lhe falta a coragem de caminhar.
Aonde você quer chegar?
Se você não estende a mão amiga,
E a alheia miséria lhe faz gargalhar.
Se você se esconde da tempestade,
E se ufana quando começa a clarear.
Aonde você quer chegar?
Se não engana sequer a si mesmo,
A quem mais você pensa enganar?
Se a um passo encontra o abismo,
E o paraíso é tão difícil encontrar!
Aonde você quer chegar?
Se a vida não foi o sonho de criança,
E o tempo não lhe permite mais voltar.
Se não conseguiu melhorar o mundo,
Ao menos a si mesmo procure mudar!

Eliton Menezes
Fonte: http://www.mundojovem.com.br/poesias-poemas/aonde-voce-quer-chegar

Da missão da gestão de Érica Cristino, apontamentos preliminares

Não seria ir longe demais citar o pensamento de Maquiavel para fazer análise da missão que a prefeita eleita de Coreaú, senhora Érika Cristino, terá pela frente: deve o príncipe (a gestora) cercar-se dos melhores auxiliares para governar bem; auxiliares competentes, capacitados e especialistas nas suas respectivas áreas.

Sabe-se que a gestão atual fora pautada no amadorismo, nos caprichos meramente políticos e nas alianças no mínimo suspeitas, na escolha sem critério de seus auxiliares, para criar uma administração ineficiente, que trouxe o distanciamento do poder público da população, e mostrou resultados desastrosos, resultados conhecidos e rejeitados nas urnas pela população coreauense. E também, um governo pautado na falta de transparência, de democracia, de participação popular, com as decisões sendo tomadas apenas por uma minoria técnica de nível mediano conhecedora das ações implantadas, e em consequência, sem resultados satisfatórios para a população em geral. 

Assim sendo, aponto como medida política da nova gestão pautar-se pela gestão aberta e transparente, pelo dinamismo das ações, pela equipe preparada para obter resultados animadores que, com isso, obterão o aval da população. Para tanto, há algumas formas; destaco algumas. Planejamento Participativo – no qual, os vários atores envolvidos na política são chamados para decidir, junto com o poder público, as melhores soluções; esse tipo de planejamento tem a vantagem de superar os problemas de legitimidade e viabilidade do modelo anterior, promovendo ainda a possibilidade de mudanças culturais, no sentido de produzir uma sociedade mais participativa e cogestora dos projetos governamentais. Outros pontos importantes são: orçamento aberto ao conhecimento da população, informatização dos serviços públicos (hoje com a internet isso é fácil e premente de se fazer) e prioridade às políticas mais fundamentais como saúde, educação, serviço social, etc., que na gestão atual sumiram do mapa. 

Estes são apontamentos que não se esgotam por si só. O faço como cidadão e deixo para que outros o façam mais diligentemente.

Por Valdecir Ximenes,

cidadão