quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

Resolução N.º 001/2012 - PT - EXECUTIVA MUNICIPAL DE COREAÚ-CE


O Partido dos Trabalhadores de Coreaú-CE é um aliado histórico do grupo político que é liderado pelo advogado e Professor Universitário Chico Antonio. E como protagonista da campanha vitoriosa que elegeu Érika Cristino Prefeita de Coreaú, vem manifestar, através de sua Executiva Municipal, apoio e confiança no novo governo que se instalará no próximo dia 1.º de janeiro, assim como também a firme disposição de colaborar para que a nova gestão municipal seja a mais exitosa possível.
 
Considerando o fato de que hoje o PT de Coreaú é formado majoritariamente por estudantes e profissionais ligados à educação, tornamos público a posição partidária sobre o tema. 
 
Na área da educação defendemos:
1- a continuação da política de nucleação das escolas municipais implantadas pela atual gestão, com o fechamento das escolas onde o número de alunos é bastante reduzido, evitando assim, o desperdício de recursos e/ou o nocivo processo multisseriado. Referida medida se faz necessária em razão da redução da taxa de natalidade e consequentemente, a redução do número de matrículas no ensino fundamental. No entanto, defendemos que todas as medidas necessárias à garantia de uma educação de boa qualidade sejam tomadas.
2- transporte escolar de qualidade e para todos os estudantes, desde o ensino infantil, passando pelos ensino fundamental e médio, assim como para os estudantes universitários.
3- melhorias das condições de trafegabilidade das rotas escolares, com a execução de serviços de recuperação e manutenção das estradas e a construção de passagens molhadas.
4- formação, por meio de seleção pública, de banco de gestores, garantindo assim, que os diretores e coordenadores escolares sejam ocupados por profissionais habilitados e qualificados.
5- cumprimento integral da Lei n.º 11738/2008, com o pagamento do Piso Nacional e a garantia de 1/3 da carga horária reservada para atividades extra-sala.
6- efetivo cumprimento das leis municipais que estabeleceram o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Coreaú e do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica do Município de Coreaú.
7- construção de duas novas escolas, uma no distrito de Ubaúna e outra no distrito de Araquém. Referidas escolas teriam a finalidade de atender aos alunos do Ensino Fundamental II (6.º ao 9.º ano), devendo as atuais escolas Pedro Conrado e Santo Antonio passar a oferecer apenas o Ensino Fundamental I. Essa divisão facilitaria os trabalhos administrativos e pedagógicos e garantiria um ensino de melhor qualidade.
8- melhorias das instalações físicas e da mobília das escolas municipais, hoje em precárias condições.
9- estabelecimento de calendário de pagamento dos servidores públicos, devendo os mesmos serem pagos até o 5.º dia útil do mês subsequente.
10 – criação, no âmbito da Secretaria de Educação, de departamento de saúde, para articular ações no sentido de assegurar a saúde dos profissionais da educação, notadamente dos professores. Hoje, são vários os professores que estão fora de sala em razão de problemas de saúde, o que acarreta prejuízos financeiros a Secretaria de Educação que é obrigada a contratar novos professores.
11- criação de uma ouvidoria para servir de canal entre o povo e o poder público municipal e nortear as políticas públicas de educação.
12- nomeação, conforme a necessidade, dos profissionais da educação aprovados no último concurso público, eliminando e/ou reduzindo o número de profissionais em regime de contrato temporário.
13- realização de concurso público para os cargos vagos ou para cargos que venha a ser criados.
14- construção de um canal permanente de diálogo com os sindicatos que representam os profissionais da educação, o SINDPROC - Sindicato dos Professores de Coreaú; e o SINDSEMC – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Coreaú.
15- estabelecimento de sistema de premiação e incentivo a alunos, professores e escolas que se destacarem em avaliações externas, como o SPAECE e/ou em avaliações criadas pela Secretaria Municipal de Educação.
16- merenda escolar de qualidade, com a aquisição de produtos da agricultura familiar, estimulando dessa forma, os pequenos agricultores, e cardápio acompanhado por nutricionistas.
17- oferta gradual de educação em tempo integral.
 
Por fim, é preciso reconhecer que o sucesso de uma administração pública depende essencialmente da qualidade do serviço assegurado a seus cidadãos. E a qualidade do serviço público passa essencialmente pelo reconhecimento, respeito e valorização de seus servidores.
 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PT: José Maria Gomes de Lima (Presidente), Aprígio Teles Mascarenhas Neto, Erasmo de Souza Tabosa, Galba Faustino de Oliveira, Joziane Paulo Albuquerque Lima e Marcelo Ângelo de Lima (membros).

Coreaú, 02 de dezembro de 2012.

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