sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

Mensalão: absolvidos por formação de quadrilha podem pedir revisão de outras penas

O julgamento dos embargos infringentes, recursos que podem reverter condenações, representa o fim do andamento do processo do mensalão do PT no Supremo Tribunal Federal, mas ainda resta uma última possibilidade para os condenados tentarem reverter as penas impostas pela Corte: a revisão criminal, uma nova ação que poderá ser apresentada individualmente por cada condenado.
Na quinta, durante o julgamento dos embargos infringentes, o STF decidiu, por maioria de votos, absolver os réus do crime de formação de quadrilha. No dia 13 de marco, serão analisados mais três recursos em relação ao crime de lavagem de dinheiro.
A absolvição por formação de quadrilha não altera as condenações dos réus do mensalão pelos demais crimes. Dirceu, Delúbio e Genoino cumprem pena por corrupção ativa. Os ex-dirigentes do Banco Rural estão presos por lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas. O núcleo de Valério cumpre pena por corrupção ativa, peculato e lavagem – Ramon e Valério foram punidos também por evasão.
Em relação a esses crimes, para os quais não cabem mais recursos no processo do mensalão, os condenados poderiam entrar com revisão criminal.
A revisão criminal só pode ser apresentada quando não cabe mais nenhum recurso contra a condenação. De acordo com Thiago Bottino, professor de Direito Penal da FGV Direito, cabe em quatro circunstâncias: quando há comprovação da existência de documentos falsos no processo; se surgir uma nova prova que possa determinar a absolvição; nas ocasiões em que a punição foi imposta contrariamente à lei; ou na hipótese de, posteriormente, o tribunal mudar de entendimento com relação a uma decisão anterior.
DO BLOQUE: Vejam o caso do Zé Dirceu: ele foi condenado por ser o chefe de uma quadrilha que teria cometido vários crimes, e foi condenado também por esses supostos crimes. Agora vem a conclusão que não existiu essa quadrilha. Portanto, se não existiu quadrilha, não pode ter existindo chefe, nem muito menos crimes, afinal como pode em coisa que não existe praticar algo? Assim, a tese fundamental do mensalão não se sustenta. Isso, no Direito, chama-se teoria da árvore dos frutos envenenados. Em outras palavras, o crime de formação de quadrilha é a árvores envenenada e os demais supostos crimes são os  frutos venenosos. 
Fonte: DCM

quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

COM INFRINGENTES ACEITOS, DIRCEU VÊ "FICÇÃO" NA AP 470

Ex-ministro José Dirceu classificou, por meio de nota divulgada por seu advogado, José Luís Oliveira Lima, que a decisão de hoje do Supremo Tribunal Federal, que o absolveu pelo crime de formação de quadrilha, "atinge o coração, o cerne da acusação, demonstrando de maneira cabal a peça de ficção apresentada pelo Ministério Público"; na conclusão dos ministros do Supremo, os encontros dos réus acusados por esse crime não configuram quadrilha ou bando, nem seus atos prejudicaram a "paz pública"; ex-presidente do PT de alma lavada, mas ainda preso em regime fechado, apesar de ter direito ao semiaberto.

Leia abaixo a nota divulgada pelo advogado de Dirceu:
Nota da Defesa de José Dirceu
27 fev 2014/0 Comentários/ destaque equipedoblog /Por Equipe do Blog
Após a absolvição do ex-ministro José Dirceu, nesta quinta-feira (27.02), pelo Supremo Tribunal Federal (STF), seu advogado José Luis Oliveira Lima divulgou a seguinte nota:
O STF entendeu que jamais existiu a imaginada organização criminosa e que José Dirceu nunca foi chefe de quadrilha. A absolvição do ex-ministro José Dirceu do crime de formação de quadrilha atinge o coração, o cerne da acusação, demonstrando de maneira cabal a peça de ficção apresentada pelo Ministério Público.
José Luis Oliveira Lima

Brasil tem 3º maior crescimento econômico do mundo em 2013

O ritmo de crescimento do PIB (produção de bens e serviços da economia) do Brasil somente ficou abaixo dos apresentados por China e Coreia do Sul em 2013 – entre 13 economias que já apresentaram seus resultados, selecionadas pelo IBGE.

O avanço da China, aliás, não é parâmetro para ninguém. Está 5,7 pontos porcentuais acima da média mundial, de 3,0%. É desempenho que eleva muito o índice médio. Todos os demais países ficam abaixo dessa linha.

A Coreia do Sul conseguiu resultado bem próximo disso, com 2,8% de expansão. O crescimento da economia brasileira no último ano, de 2,3%, está imediatamente acima dos 1,9% de variação dos PIBs de África do Sul, Estados Unidos e Reino Unido.

A economia brasileira cresceu 2,3% em 2013. Em 2012, o crescimento tinha sido de 1%; em 2011, de 2,7%; e em 2010, de 7,5%.

Somente no quarto trimestre, o crescimento econômico foi de 0,7% em relação ao trimestre anterior, puxado pelo setor de serviços (0,7%); a agropecuária não cresceu, e a indústria encolheu 0,2%. Em relação ao mesmo período de 2012, o crescimento do país foi de 1,9%.

O Produto Interno Bruto (PIB) referente ao quarto trimestre e ao ano de 2013 foi divulgado nesta quinta-feira (27) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Consumo das famílias sobe pelo 10º ano seguido

A despesa de consumo das famílias cresceu 2,3% em 2013. Foi o 10º ano consecutivo de crescimento desse indicador.

Segundo o IBGE, esse comportamento foi favorecido no ano passado pelo aumento dos salários e da oferta de crédito.Em valores correntes, o PIB alcançou R$ 4,84 trilhões em 2013. O PIB per capita alcançou R$ 24.065, uma alta de 1,4% em relação a 2012. Dados do IBGE.

DO BLOGUE: O que dirá a o PIG (Partido da Imprensa Golpista)?

Fonte: Blogue os amigosdopresidentelula.

STF decreta que PT não formou quadrilha



Com os votos dos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber a favor dos embargos infringentes, o STF formou maioria contra a condenação dos réus da AP 470 pelo crime de formação de quadrilha. O placar ficou em 6 a 1, não podendo mais ser invertido. Após os dois votos, o ministro Gilmar Mendes proferiu seu voto de reafirmação da condenação. "Mudou-se a conformação do tribunal", disse ele. "Antes, tentaram fazer do Supremo um tribunal bolivariano", reclamou.
Assista ao vivo à sessão pela TV Justiça.
O ministro Teori Zavaski abriu seu voto na sessão extraordinária do STF, nesta quinta-feira 27, defendendo "um novo juízo da pena aplicada" aos condenados por formação de quadrilha. Usando termos técnicos, ele sustenta que pode até ocorrer "prescrição penal" para este crime específico. Fica claro que ele deverá dar o voto que levará o placar a 5 a 1 a favor dos embargos infringentes.
Na segunda parte de seu voto, entrando no mérito sobre se houve ou não o crime de formação de quadrilha na AP 470, Zavascki deu logo a entender que absolverá os condenados na primeira rodada do julgamento. Ele não vê,  no caso, a ocorrência de uma organização permanente entre pessoas para o cometimento de crime. "Não basta um acordo transitório para caracterizar o crime", disse ele.
"Não está especificamente demonstrada a ocorrência de crime de quadrilha", citou Zavascki sobre voto anterior do relator Ricardo Lewandowski.
"Voto pelo provimento dos embargos infringentes", disse Teori às 10h54.
Zavascki citou uma série de votos feitos ao longo da história do Supremo por juízes que indicaram a prescrição de penas. Inclusive um voto do atual ministro Luiz Fux, que ontem reafirmou sua posição a favor da acusação de formação de quadrilha. "No Estado em que se encontra o processo, não se trata propriamente de pena concretizada, mas de especie singular de pena abstrata", defendeu o ministro.
Ao confirmar seu voto pela prescrição da pena de formação de quadrilha, Zavascki deixa o julgamento a um voto de beneficiar os condenados na primeira rodada de votações, no ano passado. Com mais voto que, acredita-se, virá da ministra Rosa Weber, penas de condenados como os ex-presidentes do PT José Dirceu e José Genoino e do ex-tesoureiro Delúbio Soares devem ser reduzidas. Eles teriam a garantia, nesse caso, de cumprir penas por outros crimes em regime semi-aberto de prisão.

Fonte: Brasil 247

Quem deveria cair: Mantega ou seu colega inglês?


Brasil desponta como um dos maiores crescimentos de PIB no mundo em 2013, com 2,3%; entre as 13 economias que já divulgaram seus resultados, País está abaixo apenas da China (7,7%) e da Coreia do Sul (2,8%); avanço é maior que o dos EUA, África do Sul e Reino Unido; Inglaterra se mostra mais frágil que a economia brasileira nos quesitos de dívida bruta sobre o PIB, taxa de desemprego e até reservas internacionais - US$ 70 bilhões contra US$ 376 bilhões do Brasil, segundo FMI; no Brasil, crescimento no quarto trimestre, de 0,7%, foi acima do previsto; números são divulgados um dia depois de o jornal britânico Financial Times ter pedido a cabeça do ministro da Fazenda, Guido Mantega; será que o jornal, agora, vai olhar para o seu próprio quintal?; será que derrubar o ministro das Finanças inglês George Osborne também "pode fazer maravilhas" por lá?
247 - Por motivos bem melhores que os apontados pelo jornal britânico Financial Times ao pedir a cabeça do ministro Guido Mantega, da Fazenda do Brasil, ontem, o certo mesmo é decapitar do cargo o ministro das Finanças da Inglaterra, George Osborne, pelos dados divulgados hoje.
Todos os principais indicadores da economia inglesa são inferiores, neste momento, e de longe, aos resultados obtidos pela política econômica brasileira. A começar pelo crescimento do PIB em 2013. Os ingleses tiveram o mérito, em meio a crise que castiga especialmente a Europa, de crescerem 1,7% no ano passado, segundo números divulgados pelo FMI. Mas os brasileiros crescemos 2,3% no mesmo período, num banho de mais de meio ponto percentual na economia inglesa.
Em outro número apreciado pelos comentaristas internacionais, especialmente os mais inxeridos britânicos, a fragilidade exposta pela economia dirigida por Osbrone é flagrante, e a deixa outra vez em desvantagem sobre os resultados alcançados pela gestão de Mantega. Trata-se da dívida bruta sobre o PIB.
Entre 2012 e 2013, o Brasil conseguiu baixar de 67,5% para 66,1% a dívida bruta do país, segundo números oficiais do FMI. No mesmo quesito, a Inglaterra apresenta elevados 88,7%, percutal que, numa economia como a brasileira, poderia ser classificado como muito próximo da irresponsabilidade. Por que o mesmo juízo de valor não pode, efetivamente, servir para a economia inglesa?
Não se trata de olho por olho dente por dente, mas a irresponsabilidade da crítica internacional afeta, e sensivelmente, as percepções de investimentos e confiança sobre o Brasil.
Mas há mais um número que o regime de Mantega se mostra muito saudável que o de Osborne: o desemprego. Enquanto a taxa de dezembro de 2013, em declínio, apresentou 4,3%, na Inglaterra se está acima de 7%.
O avanço do PIB brasileiro divulgado hoje pelo IBGE é o terceiro maior do mundo, se consideradas as 13 economias que já apresentaram seus resultados. À frente da economia brasileira, estão apenas China e Coreia do Sul, que tiveram crescimento de 7,7% e 2,8%, respectivamente.
Vale lembrar que o crescimento econômico chinês mal chega a ser parâmetro de comparação, uma vez que está 5,7% acima da média mundial, de 3,0%. De acordo com o ranking das 13 economias, o Brasil está logo à frente dos PIBs dos Estados Unidos, do Reino Unido e da África do Sul, os três de 1,9%.
Os resultados, tanto anual quando do 4º trimestre, que registrou avanço de 0,7%, são maiores do que o previsto pelos economistas. Foram destaques para o crescimento de 6,3% nos investimentos – que sofreram queda de 4% em 2012 (leia aqui). Ironicamente, um ótimo resultado para um País que é acusado de ter perdido a credibilidade. Também tiveram importante impacto o avanço na agropecuária e o consumo das famílias.

Fonte: Brasil 247

quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

Barbosa critica voto de Barroso: 'discurso político'

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, envolveu-se em mais uma discussão com um colega da Corte, nesta quarta-feira, e desta vez o alvo foi o ministro Luís Roberto Barroso, que absolveu o ex-ministro José Dirceu e outros sete réus do crime de formação de quadrilha no julgamento dos recursos do mensalão.
Barroso justificou sua posição logo no início do voto, afirmando que teria havido uma desproporção na fixação das penas impostas por quadrilha em relação a outros crimes pelos quais os réus foram condenados. Para embasar seu argumento, o ministro citou que, no caso de Dirceu, enquanto o crime de corrupção teve sua pena-base aumentada em 21% em relação ao intervalo entre a pena mínima e a pena máxima, para o crime de quadrilha houve uma majoração de 75% na pena-base.
A posição de Barroso, que não participou da primeira fase do julgamento do mensalão, irritou Joaquim Barbosa, que questionou o colega sobre em que dispositivo do Código Penal se encontram os percentuais de aumento ou diminuição de pena citados por Barroso em seu voto. "Em que dispositivo do Código Penal se encontram esses parâmetros tarifários? Isso não existe. É pura discricionariedade de vossa excelência. Eu pergunto onde está no Código Penal dito que o juiz tem que, numa determinada situação, aplicar um aumento de 20%, 40% ou 60%, já que vossa excelência disse que houve um exagero, um absurdo", questionou de forma irritada.
Barbosa foi além e aproveitou um trecho do voto de Barroso, no qual o ministro falava sobre a leniência dos órgãos públicos na fiscalização de desvios, para acusar o ministro de fazer o mesmo. "Leniência é o que está se encaminhando com a contribuição de vossa excelência. É fácil fazer discurso politico, ministro. É muito simples dizer que o sistema político brasileiro é corrupto, que a corrução está na base das instituições, e, quando se tem a oportunidade de usar o sistema jurídico para coibir essas nódoas, parte para a consolidação daquilo que aponta como destoante", atacou.
Barroso ainda tentou ignorar as acusações de Barbosa e seguiu com seu voto, mas a cada trecho que ia contra sua posição o presidente do Supremo voltava a se manifestar. O momento mais tenso foi quando o ministro Dias Toffoli defendeu Barroso e questionou se Barbosa estaria tentando evitar que o ministro votasse.
"Ouvimos vossa excelência dias e dias, horas e horas. Vossa excelência não quer deixar o colega votar porque não concorda com o voto dele", afirmou Toffoli, ao que Barbosa calou-se por alguns instantes e deixou Barroso prosseguir.
Ainda em seu voto, o ministro estimou qual seria o placar do julgamento com base em votos dados no julgamento principal. Barbosa não perdeu a oportunidade de criticar mais uma vez o colega e chegou a inferir que Barroso assumiu a vaga no Supremo já com o voto pronto para este caso.
"O senhor pode ter a opinião que quiser", rebateu Barroso, ao que Barbosa acusou o ministro de não ter uma posição técnica, mas política. "A sua posição não é técnica, é política". Barroso então elogiou o presidente do Supremo, que afirmou: "Não preciso do seu elogio, ministro". Barroso disse que era preciso debater o fato sem se importar quem seria atingido. "Meu voto vale tanto quanto o de vossa excelência. É errada essa forma de pensar. Precisamos evoluir, discutir o argumento, não a pessoa", apaziguou Barroso.
Logo ao fim do voto do ministro, Barbosa tentou encerrar a sessão, mas outros magistrados quiseram adiantar o voto. Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski mantiveram votos dados no julgamento principal para absolver os oito réus do crime de quadrilha. Antes deles, o relator dos recursos, Luiz Fux, votou pela manutenção das condenações. A sessão será retomada na manhã desta quinta-feira, às 10h.
Mensalão: Barroso vota por absolvição do crime de quadrilha
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, aceitou os embargos infringentes e votou pela absolvição da pena de formação de quadrilha de oito réus dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Barroso foi o segundo ministro a proferir o seu voto, logo após o relator dos embargos infringentes, ministro Luiz Fux.
Barroso entendeu que as penas fixadas por todos foram fixadas de maneira elevada. Para ele, se a punição ficasse no patamar correto, haveria prescrição do crime e ele não poderia mais ser punido. Diante disso, o ministro decidiu aceitar os recursos dos oito réus. "Considero, com todas as vênias de quem pense diferentemente, que houve uma exacerbação nas penas aplicadas de quadrilha ou bando. A causa da discrepância foi o impulso de superar a prescrição do crime de quadrilha e até de se modificar o regime inicial de cumprimento das penas", disse Barroso. "Por isso considero a questão passiva de ser conhecida em embargos infringentes".
Antes, o ministro Luiz Fux votou a favor de que as condenações de oito réus por formação de quadrilha sejam mantidas. Ao contrário das argumentações dos advogados de defesa, Fux entendeu que os condenados formaram uma quadrilha para viabilizar o esquema de compra de parlamentares. O ministro é relator dos embargos infringentes, recursos destinados aos condenados que tiveram quatro votos pela absolvição na pena de formação de quadrilha. Segundo o ministro, os infringentes dos condenados devem ser rejeitados porque o crime de quadrilha ficou comprovado. No entendimento de Fux, os condenados atuaram por um longo período de dois anos, conforme foi decidido no julgamento principal, em 2012.
Para Fux, se o esquema não tivesse sido denunciado pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson, os desvios poderiam estar ocorrendo. O ministro também disse que todos os condenados tinham conhecimento sobre a função da cada um na quadrilha. Segundo o magistrado, não há dúvidas sobre a amizade entre o publicitário Marcos Valério e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, ligações telefônicas e reuniões entre os condenados, além da distribuição de dinheiro em carros fortes.
Em seu voto, Fux também informou que todos os condenados dos núcleos políticos e econômico foram “instrumento para o sucesso” dos desvios de dinheiro público e para entrega dos valores para parlamentares. “A estabilidade é demostrada pela mecânica de retirada dinheiro em agências bancárias, pelas datas de empréstimos factícios e os contatos mantidos pelo grupo. Uma quadrilha não precisa ter uma estrutura formal”, argumentou.

Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Lewandowski adiantaram voto e seguiram Barroso.


Petista vence Bolsonaro e vai comandar CDHM


Agência Câmara - Em votação apertada, o deputado Assis do Couto (PT-PR) foi escolhido presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Ele venceu o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que se lançou em candidatura avulsa, por 10 votos a 8. O 1º vice-presidente do colegiado será o deputado Nilmário Miranda (PT-MG). Os 2º e 3º vices serão definidos posteriormente.
Assis do Couto declarou que a missão da comissão será a partir de agora dialogar com a diversidade e a pluralidade do povo brasileiro, sem perder o foco na defesa das minorias. Ele prometeu traçar nos próximos dias um plano de trabalho para colocar esse objetivo em prática.
Partido com a maior bancada na Câmara, o PT tem prioridade na escolha das comissões que presidirá, mas, no ano passado, abriu mão da de Direitos Humanos. O colegiado acabou sendo comandado pelo deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), o que gerou protestos de grupos que o acusavam de homofobia. "Não poderíamos deixar que a comissão caísse em mãos erradas", disse o novo líder do PT, deputado Vicentinho (SP).
Perfil
Com raízes no campo, Assis do Couto tem como bandeira o fortalecimento da agricultura familiar no País. Está em seu terceiro mandato de deputado federal e, nesta legislatura, atuou como titular da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Fonte: Brasil 247

Mais Médicos de Cuba serão cada vez mais Brasileiros


Em Havana, ex-presidente Lula encontra estudantes brasileiros de Medicina; em 2014, 350 alunos do país serão graduados nas escolas da ilha socialista; cursos foram gratuitos; maioria do grupo de brasileiros que vai se formar em julho (foto) pretende se inscrever na volta no Programa Mais Médicos; "vocês são motivo de orgulho para todos nós", disse Lula; ele afirmou que não se pode "transformar a medicina em mercantilismo"; programa mostra nova face com formação no exterior que dará retorno ao país.
247 – O país que ofereceu quatro mil médicos para atuar em regiões carentes e com demanda de profissionais no Brasil forma, hoje, cada vez mais estudantes de medicina brasileiros. Cuba dará o diploma, apenas em 2014, a 350 dos nossos jovens, que cursaram a faculdade na ilha sem pagar nada.
Em passagem pela capital, Havana, nesta terça-feira 25, o ex-presidente Lula se encontrou com um desses grupos, que será graduado em julho desse ano e disse que pretende voltar para trabalhar no Brasil, por meio do programa Mais Médicos. "Parabéns, vocês são motivo de orgulho para nós", comentou o ex-presidente.
A contratação de médicos cubanos virou polêmica no Brasil, mesmo que eles carreguem o título de ter iniciado a chamada medicina familiar e comunitária – prática em que os médicos são muito mais próximos das famílias, visitam residências e conseguem desenvolver, assim, a política da prevenção.
Em agosto do ano passado, o governo brasileiro fez um acordo com a OPAS (Organização Panamericana da Saúde) para contratar quatro mil cubanos. Em janeiro, o então ministro da Saúde, Alexandre Padilha, admitiu a possibilidade de esse número aumentar, a fim de que se alcance a meta de 13 mil médicos no programa até março.
As críticas contra as contratações miravam, entre outros pontos, o salário recebido pelos cubanos, que recebem cerca de R$ 400, diferentemente de outros médicos estrangeiros, que ganham a íntegra do salário pago pelo governo, de R$ 10 mil. No caso dos cubanos, a diferença do dinheiro é enviada para a ilha.
Muitos médicos de Cuba atuando no Brasil, porém, entenderam a contratação como uma forma de ajudar seu país. "Não interessa o salário, trabalhamos por amor" e "nós não vamos mudar nenhum sistema social, mas contribuir" foram algumas declarações dadas por profissionais cubanos no Brasil. "E a minha família recebe uma ajuda do governo de Cuba, justamente porque estou aqui", disse Idania Garrido, que trabalha no Distrito Federal.
Exercer a medicina como missão de ajudar a sociedade parece uma visão que já contaminou, positivamente, os estudantes brasileiros em Cuba. Os estudantes disseram ontem a Lula querer retornar ao Brasil para participar do programa e atuar em comunidades carentes com uma prática mais humanista da medicina.
"Eu espero que quando retornarem ao Brasil, voltem com muita vontade de trabalhar. Nem sempre vai ser fácil, mas quando vocês vieram para cá, vieram com esse objetivo, de serem médicos, de sobreviver da medicina, mas sem transformar a medicina em mercantilismo", comentou o ex-presidente.

Fonte: Brasil 247

50 ANOS: está na hora de exumar as Reformas de Base de Jango



João Vicente Goulart tinha apenas sete anos quando foi obrigado a trocar a Granja do Torto numa noite, refugiar-se em São Borja e de lá partir para o exílio no Uruguai. Junto da mãe, Maria Thereza, e da irmã, Denise Goulart, apenas um ano mais nova que ele, o plano daquela noite era aguardar a chegada do pai, João Goulart, na estância no interior gaúcho. Jango, no entanto, só pode reencontrar a família quatro dias depois, no Uruguai. Era o início de um exílio sem retorno. Era o começo de 21 anos de ditadura militar no Brasil.
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João Vicente Goulart














Em entrevista exclusiva ao nosso blog, o empresário formado em filosofia, João Vicente, rememora os tempos de exílio e fala sobre o pai, um dos políticos de carreira mais meteórica no país. Próximo do presidente Getúlio Vargas, de quem era vizinho em São Borja e por quem foi lançado na política, Jango foi seu ministro do Trabalho aos 35 anos, duas vezes vice-presidente da República eleito pelo voto direto (de JK e de Jânio Quadros) e aos 42 anos, em 1961, tornava-se presidente da República. Foi deposto três anos depois pelo golpe militar de 1964. A mãe de João Vicente, Maria Tereza Fontella Goulart, foi a mais jovem e é considerada a mais bela primeira-dama do país.
Aqui João Vicente evoca conselhos que recebia do pai. Hoje à frente do Instituto João Goulart, instituição que reúne documentos, programas, fotos e vídeos de Jango, ele conta sobre a luta que trava na reconstrução da memória e, sobretudo, o imenso legado de seu pai para o Brasil.Jango fez história até no momento do seu sepultamento, quando sua filha, Denise, estendeu sobre o caixão uma faixa contendo apenas uma palavra, ANISTIA – a primeira que aparecia publicamente sobre o movimento, ainda em plena ditadura militar.
Um legado detratado pelos golpistas de 1964 que começa a ser reparado, 50 anos depois. Um passo importante neste sentido foi a devolução simbólica do mandato de Jango pelo governo Dilma no ano passado. Na cerimônia, João Vicente mandou sua mensagem ao pai: Jango, a democracia venceu! A história de Jango ainda está para ser escrita e será, certamente, quando a verdade sobre a sua morte aparecer e se souber se ele teve morte natural ou foi assassinado. Após a exumação do corpo do ex-presidente, o país aguarda o resultado final das investigações conduzidas no Brasil e, agora, também na Argentina.
João Vicente, porém, afirma que não apenas o corpo de Jango deve ser exumado, mas também as reformas de base propostas por ele. Reformas que devolveram a esperança para o povo brasileiro e que, segundo João Vicente, precisam ser implementadas para que tenhamos um país que efetivamente atenda as necessidades de seu povo.
Nesta entrevista, João Vicente analisa o julgamento do ex-ministro José Dirceu na AP 470. Ele compara o Supremo Tribunal Federal (STF) à mesma Corte Suprema que deu respaldo ao golpe militar de 64, quando seu então presidente, ministro Álvaro Moutinho Ribeiro da Costa, convidado, acompanhou o grupo de parlamentares golpistas que na madrugada de 2 de abril foi ao Palácio do Planalto respaldar a posse de um presidente interino Ranieri Mazzili. Tudo em completa ilegalidade, depois que o presidente do Congresso, Auro de Moura Andrade, declarara vaga a Presidência da República, com Jango ainda em território nacional.
Acompanhem a entrevista:
Você tinha quantos anos quando foi para o exílio? E a Denise? Lembra alguma coisa?
[ João Vicente Goulart ] Eu tinha sete anos. Denise tinha seis. As lembranças a essa idade são flashes que vão e vem esporadicamente, quando exercemos e forçamos lembrar nosso passado que teima em se esconder.
Que lembranças você tem daquela viagem à noite, da Granja do Torto para a fazenda em São Borja, de onde vocês seguiram para o exílio no Uruguai?
[ João Vicente Goulart ] Em certo ponto, nossa passagem pela fazenda de São Borja foi dramática. Havíamos passado por Porto Alegre e fomos para lá, esperando que o nosso pai chegasse mais tarde. Mas, só fomos vê-lo quatro dias depois, quando já estávamos no Uruguai e a família pode se reencontrar no dia 4 de abril de 1964. Aquela foi uma noite longa no rancho Grande.
A princípio, pensava-se que seria apenas mais uma crise militar, daquelas que já haviam se sucedido no Brasil. Mas, não foi. O tempo de exílio não seria curto. Seria interminável para Jango que nunca mais regressou. Com o tempo, nós tivemos que encarar a realidade. Fazer matrícula para nós na escola, alugar um apartamento, desafiar o tempo e fazer parte daquele novo país para nós, o Uruguai. Era uma nova realidade que, quiséssemos ou não, era o que tínhamos para continuar vivendo.
Como foi ser alfabetizado em castelhano em Montevidéu?
[ João Vicente Goulart ] De todos os desafios, estudar em espanhol era um a mais e dos menores. Crianças aprendem rápido. O difícil mesmo foi compreender, com o passar dos anos, os motivos daquela distância em relação ao nosso país. Por outro lado, foi bom. Essas dificuldades e sofrimentos nos moldam para os desafios da luta justa.
Fomos crescendo, a princípio, num país livre. O Uruguai tinha longa tradição democrática e entendia bem o verdadeiro valor da liberdade. Assim, quando apertou politicamente e as ditaduras foram se instalando na América Latina, nós já estávamos moldados para o entendimento. Sabíamos quanto vale a coragem da resistência.
Daí pra frente, nós nos tornamos peregrinos pela América Latina. Viajando – pulando de galho em galho – por diversos países. Tomando cada vez mais consciência de que os povos falam através de suas vozes e que quando elas são caladas, continuam falando através de sonhos.

Respeito do povo uruguaio por Jango

Quais os anos mais difíceis do exílio? A perseguição te tirava a privacidade, prejudicava nesse aspecto?
[ João Vicente Goulart ] Os anos 70 foram os mais difíceis, porque as democracias latinoamericanas passaram a cair uma a uma, num efeito dominó, por meio da política executada pelo Departamento de Estado norteamericano e de sua ação nos países democráticos, executada pelo Comitê dos 40, capitaneado pelo secretário de Estado Henry Kissinger.
No começo o Uruguai tinha uma tradição democrática em sua história republicana e o seu povo um profundo respeito e reconhecimento pelo Presidente Goulart e sua família. Orgulhavam-se por estarem abrigando um presidente democrático do Brasil. Mas, o Uruguai foi extremamente cooptado pelo III Exército brasileiro no golpe de Estado, que a marionete (presidente Juan Maria) Bordaberry aplicou na democracia daquele país.
Começou ali a nossa peregrinação e nosso calvário de perseguições, controle e monitoramento. Assim foram esses anos, os mais difíceis de um exílio longo e com fim programado para meu pai.
Como vocês acompanhavam do exílio a situação, a vida no Brasil? Podiam e conseguiam receber jornais, revistas daqui?
[ João Vicente Goulart ] No começo, a vida por lá era embalada pela esperança de que seria um curto período. Esperava-se a eleição de 1965, prometida pelo Castelo Branco (marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, primeiro presidente da ditadura no Brasil), que seduziu tantos democratas que fizeram olhos cegos e ouvidos surdos aos anseios da população brasileira, quando da quebra da Constituição através do Golpe. Democratas que foram seduzidos pela possibilidade de voltarem sem o Jango, que atrapalhava seus privilégios elitistas. Acreditava-se que o Golpe, a ditadura, fosse ter um curto período, que seria mais uma quartelada que logo passaria. Não foi.
Após esta constatação, meu pai começou a desenvolver suas atividades rurais e se preparou para passar mais tempo no exílio do que o previsto inicialmente. Jango sentiu na pele o tratamento que deram a minha mãe durante a morte de sua sogra. Soube então, pela diminuição dos amigos que por ali (Uruguai) transitavam no começo do exílio, que dali para frente nós estaríamos mais distantes da Pátria.
Apesar de todas as injunções, e de tolherem-no, Jango recebia companheiros exilados e brasileiros que iam visitá-lo. Como ele fazia para fazer política diante de tantas limitações?
[ João Vicente Goulart ] Sim, eram constantes as articulações políticas, inclusive algumas de grande repercussão no seio da ditadura e que vieram a ser muitas vezes incompreendidas por setores de esquerda e de direita, como a criação da Frente Ampla. Havia articulações com políticos da América Latina, como o senador Salvador Allende, que viria a ser o primeiro presidente socialista do Chile; com o ex-presidente Juan Domingo Perón, da Argentina; com o presidente Juan José Torres, do Peru; e posteriormente com vários políticos uruguaios que vieram a compor a oposição aos tradicionais partidos Blanco e Colorado deste país que inicialmente nos oferecia asilo.

“Antes o Brasil, depois resolvemos nossas diferenças”

Ele falava de política com vocês?
Jango e família
Jango e família
[ João Vicente Goulart ] Quando criança, eu era poupado, claro, de muitas explicações políticas que não estavam ao alcance dos meus 7 anos. Mas, posteriormente, fomos crescendo com atividades políticas em um país (Uruguay) em que se discutia política diariamente, nas salas de aula, nos diretórios acadêmicos nos movimentos estudantis etc.
Vocês conversaram quando ele se encontrou com Carlos Lacerda, um arqui-inimigo do passado, e com Juscelino Kubitschek no processo de formação da Frente Ampla? Ele falou algo que você se lembre no dia 13 de dezembro de 1968, o do golpe dentro do golpe, decretação do AI-5?
[ João Vicente Goulart ] Sim, ele sempre dava exemplos de conduta política e citava a construção da Frente Ampla com seu arqui-inimigo político Carlos Lacerda. É mais um dos exemplos de sua grandiosidade e seu desprendimento quando a questão era o Brasil.
Ele dizia sempre que estava no exílio lutando pela restauração da democracia no Brasil, com uma figura de retórica: “estávamos com um 38, lutando contra batalhões de tanques e exércitos e na hora chega alguém com uma metralhadora na trincheira querendo, naquela hora, lutar pela mesma causa. Então, bem vindo à trincheira. Antes o Brasil, depois resolvemos nossas diferenças”. O AI-5 foi uma consequência da luta, como existem na história das lutas emancipatórias inúmeras consequências, como na luta pela redemocratização existem Caparaó, o Congresso da UNE em Ibiúna etc, etc.
Chegava a vocês, digamos meio que em “tempo real”, as informações das torturas, prisões arbitrárias, perseguições, banimentos, exílios, desaparecimentos e assassinatos que a ditadura perpetrava no Brasil? Jango com certeza, mas você também perdeu amigos na tortura, nos assassinatos, nos crimes enfim cometidos pela ditadura?
[ João Vicente Goulart ] Não no Brasil. Mas sim no Uruguai. Era um país pequeno, com pouco território, plano e com apenas três milhões de habitantes, onde se desenvolveu o maior exemplo de guerrilha urbana através do Movimento de Libertação Nacional Tupamaros (MLN-Tupamaros). É impossível qualquer família uruguaia não haver tido pelo menos um parente, um sobrinho, um filho, um neto que não estivesse envolvido emocionalmente com perdas de familiares, prisões de amigos e conhecidos. Impossível, em um país tão pequeno e sem acidentes geográficos, onde as pessoas que lutavam não tinham como se esconder. Desenvolver guerrilhas na mata ou na montanha? Lá não havia nada disso. A luta se desenvolvia nas “tatuceras”, que eram buracos cavados nas casas das famílias que davam cobertura ao Movimento. É lógico que todos tivemos amigos que se foram e ficaram dentro de nós, na lembrança do exílio, na lembrança de nossa existência.
O que mais angustiava teu pai? Não poder fazer política de que ele tanto gostava? Não poder voltar? A certeza de que não voltaria vivo ao Brasil, já que ele dizia a tua mãe que ela voltaria avó e viúva, sozinha sem ele?
[ João Vicente Goulart ] Era uma premonição essas palavras dele de alerta à minha mãe. Ele sempre quis voltar, nunca perdeu a esperança de voltar para junto de seu povo, pelo qual tanto lutou. Mas todos sabem que a esperança é a fé do coração para nos manter vivos, na luta, na expectativa, eretos. Ela não traduz realidades, traduz sonhos.

Perón: “Argentina será la resistência de América Latina”

Jango tomou a decisão de trocar o exílio no Uruguai pela Argentina depois da escalada de assassinatos de líderes sul-americanos pelas ditaduras do continente, ou antes daquilo começar ele já pensava em mudar o país de exílio?
[ João Vicente Goulart ] Éramos peregrinos do exílio. Quando a situação se tornou insustentável no Uruguai, fomos para a Argentina a convite do General. Perón, com quem meu pai mantinha uma antiga amizade desde o Ministério do Trabalho (quando Jango foi ministro do Trabalho do governo Getúlio Vargas, no início dos anos 50). Havíamos estado em “Puerta de Hierro” (casa de Perón, na Espanha) em 1972 e Perón já sabia de seu retorno à presidência argentina em em 1973. – “seré nuevamente presidente, Janguito, y tu vendrás para Argentina para que no más te molesten em Uruguay”. “Argentina será la resistência de América Latina”.
O sonho argentino durou muito pouco, pois com a morte de Perón em 1974, as coisas se complicaram e pegaram de surpresa muitos líderes de toda a América Latina que ali se encontravam em um último reduto de resistência. A partir daí começou o massacre e o extermínio de muitos líderes – o Pratts, Torres, Michellini, Gutierrez Ruiz – e a partir de 1976, com o Golpe contra a presidente Isabelita Perón, todos nós conhecemos o desfecho: 30.000 mortos e desaparecidos cruelmente naquele genocídio de práticas de “lesa-humanidade” da ultima ditadura militar argentina.
Como Jango conciliava o trabalho de estancieiro no Uruguai e na Argentina, com o de administrador de negócios e ainda fazer política, criar filhos e cuidar da saúde já que era cardíaco?
[ João Vicente Goulart ] Ele era um profundo conhecedor das atividades do setor primário. Desde jovem, muito antes de entrar na política, Jango era um dos grandes invernadores do Rio Grande do Sul. Inclusive no Golpe, quando seus bens foram bloqueados por mais de seis meses antes da liberação total dos mesmos, Jango era um dos credores do fornecimento de carne ao III Exército. Tinha tido um enfarte no Uruguai, sim, mas isto não o impedia de ir e vir para atender suas atividade comerciais.

“Cinquenta anos na vida de homem é muito tempo,
mas não é nada na vida de um país”

Ainda no exílio, você já tinha consciência de que teu pai era o menos estudado de todos os ex-presidentes brasileiros? E o mais injustiçado dentre os ex e o que os militares da ditadura mais estigmatizavam perante a opinião pública brasileira? 
Jango_InstitutoJoaoGoulart
Jango
[ João Vicente Goulart ] Ele sempre dizia a esse respeito: “meu filho, quando cresceres verás que cinquenta anos na vida de homem é muito tempo, mas não é nada na vida de um país”. Sabiamente nos dava o recado das injustiças que contra ele eram praticadas pelos órgãos de comunicação cooptados e dependentes da Ditadura brasileira, de suas traições, de sua necessidade de esconder a realidade do Governo João Goulart, da queda e da restauração democrática por ele representada.
É com este intuito que lutamos hoje pela restauração de sua luta, de sua memória, mas principalmente pela retomada dos debates em torno das reformas estruturais que este país ainda necessita para avançar. Eles (os debates) lá estão, 50 atrás: “As Reformas de Base”, motivo principal pelo qual foi deposto o Governo João Goulart. Suas palavras são música aos nossos ouvidos. 50 anos depois, está na hora de exumar também as “Reformas de Base” e não só a memória de Jango.
Fizemos alguns documentários em respeito a esta memória, tais como “Jango”, de Silvio Tendler; “Jango em três atos”, coprodução do Instituto João Goulart com a TV Senado, de Deraldo Goulart; e ultimamente lançamos “Dossiê Jango”, feito em coprodução com o Canal Brasil, um documentário de Paulo Henrique Fontenelle.
Temos outros projetos para estes 50 anos do Golpe, entre os quais o lançamento da Pedra Fundamental do “Memorial da Liberdade e Democracia Presidente João Goulart”, ultima obra de Oscar Niemeyer. O projeto do Niemeyer destaca a queda da democracia executada pelas elites e com o apoio americano, com uma grande seta vermelha a atingir uma cúpula projetada com os dizeres do ano – ”1964”.
Por que os militares alimentavam tanto ódio contra Jango, uma vez que ainda em 1954, ele já era alvo daquele manifesto dos coronéis que o derrubou do ministério do Trabalho por ele ter dado, de uma só vez um aumento de 100% ao salário mínimo?
[ João Vicente Goulart ] Ora, o Jango representava a volta da democracia. Seu retorno ao Brasil não representaria apenas uma ala da sociedade política, representaria todos os cidadãos que queriam liberdade e democracia. O golpe foi dado contra ele, ele era o Rei caído, ele era a figura que representaria a união dos brasileiros em torno do restabelecimento democrático. Quem melhor que ele teria um argumento pelo restabelecimento democrático para unir as oposições? Esteja certo, não representaria apenas os janguistas, que não eram poucos, representaria a legalidade a liberdade representada por uma Constituição violada. Vejam o IBOPE escondido da divulgação ao publico durante 40 anos – esta pesquisa IBOPE, feita meses antes do golpe militar, indica que o governo Jango tinha apoio da maioria dos brasileiros e que o presidente seria reeleito se houvesse reeleição à época no país (leia mais)

Jango era um legalista

Na tua opinião Jango agiu certo ou errado, ao aceitar assumir a presidência em setembro de 1961, naquele arremedo de parlamentarismo engendrado pela direita e conservadores, que lhe ceifava os poderes? Teu tio (Leonel Brizola) já havia levantado o Sul com a campanha da legalidade. Jango, então, não tinha condições de resistir aquele parlamentarismo? Ou era próprio do espírito dele tentar soluções conciliadoras, negociadas, não era da personalidade dele o radicalismo?
[ João Vicente Goulart ] Jango era um legalista! Respeitava a Constituição e as leis. A emenda adicional Nº 4 que instituiu o parlamentarismo, do parlamentar gaúcho Raúl Pilla (PL-RS) estava dormindo, há anos engavetada no Congresso Nacional e foi votada às pressas pelo Parlamento, legítimo representante do povo brasileiro. Foi legal, oportunista ou não. Foi legal e constitucional como forma de acalmar a crise instalada pelos meios militares que não queriam a posse de Jango, acalmar os ministros da Guerra (Exército), marechal Odílio Denys, da Aeronáutica, brigadeiro Grunn Moss, e da Marinha, almirante Silvio Heck e outros golpistas que não queriam respeitar a Constituição.
Havia risco de guerra civil e Jango, mais uma vez, politicamente aceita o parlamentarismo. Assume a presidência e tempos depois (1963, por um plebiscito) restabelece o presidencialismo. Não aceita uma guerra, não aceita fechar o Congresso na marra. Ele vence politicamente, dentro da lei, dentro dos parâmetros constitucionais.
Darcy Ribeiro, ao definir a derrubada de Jango, dizia que ele caiu pelas suas virtudes e não pelos seus defeitos. Aproveitando a frase do Darcy, na avaliação do filho, quais as principais qualidades do Jango?
[ João Vicente Goulart ] Evidentemente esta inspiração de Darcy define bem o golpe e contra quem foi dado o golpe. Foi dado contra as “Reformas de Base”. Este era o grande acerto, não de Jango, mas acerto antes as necessidades do povo brasileiro. 50 anos se hão passado e temos pela frente o grande desafio de mudar, de que a distribuição de renda atinja não só os privilegiados, mas todos os deserdados de nossa sociedade.
Temos evoluído, mas nem sombra do que seria esta evolução através das “Reformas”. Reformas agrária, educacional, bancária, tributária, política, de remessas de lucros, da encampação das riquezas do nosso subsolo, da Amazônia Azul, da Amazônia legal, de nosso minério, de nossa cultura, de nossa soberania. Tudo isto era pauta, era agenda do Governo João Goulart.
Não adianta tapar o sol com a peneira. Sem mexer com estes privilégios não existe governo dito popular que irá avançar como é necessário para dar ao povo brasileiro a igualdade de oportunidades que ele merece e espera.
Nos 50 anos do golpe, neste 2014, o que vc mais gostaria que os brasileiros reconhecessem naquele processo? Almino Affonso, ministro do teu pai costuma dizer que aquele foi o período mais rico de reformas e de promessas de mudanças vivido pela sociedade brasileira. No entanto, parece que a sociedade brasileira não reconhece isso…
[ João Vicente Goulart ] É verdade, nossa sociedade ainda não reconhece estes feitos. Mas fala neles. Enquanto pregamos a necessidade de uma reforma de nossos meios de comunicação, nosso BNDES continua a ser pai eterno destes meios. Créditos (financiamentos) bilionários não são cobrados destes meios golpistas. Bancos continuam com lucros escorchantes. Nunca, nem na ditadura, eles ganharam tanto dinheiro. Só de 2002 a 2007, os três maiores bancos de nosso país tiveram lucros estimados em R$ 56 bi e isto sem a obrigação de financiar sequer um centavo ao desenvolvimento social, à agricultura familiar, ao projeto de habitação popular, à educação etc, deixando essas obrigações por conta do Tesouro Nacional.
Falamos de Jango, sim, e ele queria exatamente impedir isto. Queria a reforma bancária para controlar o crédito e sua distribuição; encampou refinarias; outorgou o 13º salário (sancionou o projeto de autoria do senador Aarão Steibruch); limitou a remessa de lucros das empresas multinacionais a suas matrizes; não dava subsídios a empresas multinacionais; impediu o “dumping” das empresas farmacêuticas; e desonerou impostos para a produção nacional de fármaco-químicos.
É claro que esses mesmos meios midiáticos que até hoje operam em nosso país, com a complacência de nossos governantes, não falam de Jango.
Mas, a história está aí: 50 anos depois vamos falar de Jango por muito tempo e quem sabe exumar também essas reformas. Não existe uma reforma independente de outra. Todas formam um conjunto necessário à “Reforma do Estado”. Fiz uma palestra em Içara (SC) onde disse aos ouvintes: A história custa a ser escrita quando sufocada pela força, mas ela se impõe, porque ela é mãe da justiça e filha da liberdade.

Aparelhamento universitário pós-golpe
seguiu a cartilha do Banco Mundial

Na tua opinião, qual o pior, o que de mais nefasto deixaram o golpe e a ditadura militar para o Brasil?
[ João Vicente Goulart ] Sem dúvidas foram os resquícios do arbítrio. Quando falamos na falta de informação que perdurou durante 21 anos e o aculturamento de nossa juventude por modismos e costumes importados, incluímos aí também o estilo de vida, os slogans propagados pela ditadura – “Ninguém segura este país”, “Brasil ame-o ou deixe-o” e assim por diante. O aparelhamento universitário pós-golpe seguiu a cartilha do Banco Mundial. A ditadura necessitava de uma formação tecnicista voltada para atender uma mão de obra de mercado dirigido à indústria, inclusive às multinacionais que se expandiram. Desta forma, abre-se mão da formação do indivíduo como um ser político inserido no seu contexto social, como na reforma universitária pretendida por educadores como Paulo Freire, Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro. Eles queriam uma universidade independente, para todos, democrática e formando pessoas com espírito crítico, pois só o espírito crítico é capaz de avançar nas áreas de pesquisa que foram praticamente exterminadas dentro dos centros acadêmicos.
Sem contar o aparelhamento no interior dos centros universitários para identificar lideranças – sejam universitários ou docentes – com o intuito de perseguição ideológica, cultural e política que gerou desaparecidos e mortos nos cárceres. Gerou reitores títeres do sistema que não eram escolhidos para formar pessoas e/ou cidadãos, mas sim para servir aos interesses do regime ditatorial. Este, ao meu ver, foi o maior legado satânico, cultural e político que criou um atraso intelectual nas gerações nascidas na ditadura, seres sem conhecimentos da Nação que estava entregue ao arbítrio. Ou seja, quanto menos se pensa em Nação, mais longe, e tranquilamente, se dava a manutenção do militarismo.

Agora já estão se completando 100 dias de prisão do ex-ministro José Dirceu, preso em regime fechado, quando ele tem direito, legalmente a regime semiaberto. E esta é apenas uma das inúmeras ilegalidades que marcam o processo a que ele respondeu (AP 470) e o seu julgamento. Qual a tua tua opinião sobre o julgamento da AP 470?

[ João Vicente Goulart ] Este sistema jurídico, como o político, é uma reminiscência do arbítrio. Quando o Senador Auro de Moura Andrade, de forma ilegal, convoca o Congresso Nacional para deliberar e declarar vaga a presidência da República (só declarou, não submeteu a deliberação dos senadores), na madrugada do dia 2 de abril, com o Presidente constitucional, João Goulart dentro do território nacional, o então presidente do STF, Ministro Álvaro Moutinho Ribeiro da Costa, foi chamado para acompanhar o deputado Mazzilli a tomar posse de madrugada, ilegalmente no Palácio do Planalto. E o presidente do STF foi, junto com aqueles parlamentares golpistas – golpistas, sim, pois acabavam de legalizar o golpe militar e passavam a ser serviçais da prepotência, do autoritarismo e da ilegalidade.
Onde estavam estes ministros do STF com a decretação do Atos Institucionais Nºs 1, 2, 3, 4, 5, etc? E na cassação, pela ditadura, dos ministros da própria Corte Suprema, Evandro Lins e Silva? E na do Ministro Hermes Lima? E no fechamento do Congresso Nacional? Onde estavam?
A do judiciário é outra reforma que a sociedade brasileira terá que debater profundamente. Não tem cabimento este poder monárquico do STF que submete a vida de cidadãos brasileiros a decisões monocráticas a seu bel prazer. Por um lado, soltam delinquentes econômicos; por outro, aprofundam decisões políticas como a AP 470 e pendem a balança da justiça para interesses subalternos e desconhecidos do nosso código penal.

O que realmente é “a teoria do domínio do fato”?

O que realmente é “a teoria do domínio do fato”? Aplicabilidade da lei, de penas, sentenças, sem a fundamentação de provas? Ou se explica definitivamente o “fazer justiça” ou “aplicar a justiça”? Não sou advogado, cursei filosofia, pelo que então posso filosofar platonicamente: “Queremos homens governando leis ou leis governando homens”?
Nada melhor que um dia após o outro, existe o tempo de semear e o tempo de colher.
O Congresso Nacional 50 anos depois reconheceu a triste passagem daquele dia 2 de abril de 1964, anulando aquela sessão que manchava a estatura do nosso Parlamento. Vamos reformar e colocar na pauta da discussão nacional a reforma de judiciário. Ela urge, tem de ser democratizada, tem de ser discutida. (Ministro do Supremo) tem que ter prazo de mandato para não eternizar os reinados. Tem de ter tempo para dar chance aos súditos.
Você que herdou de seu pai este lado político, a sensibilidade de engajar-se na luta por por reformas, por um país mais justo, está otimista com o Brasil, com o futuro? Por que você cumpriu apenas um mandato de deputado e não concorreu mais? Passou o bastão para o neto, Christian, vereador em Porto Alegre?
Jango2_InstitutoJoaoGoulart[ João Vicente Goulart ] Eu digo sempre que nossa obrigação como seres humanos é constantemente nos mantermos como seres políticos, mas não necessariamente seres eleitorais em um país onde nossos congressistas são vistos como escórias diante da opinião pública. E por quê? Assim será, enquanto não fizermos uma profunda reforma política, onde possamos eleger verdadeiros representantes de nosso povo para que nos representem, para que nos dirijam, para que conosco construam uma alternativa clara às necessidades sociais e não pessoais. Até lá, não teremos dignidade e nossos representante serão meros bonecos a serviço de seus financiadores.
Não é possível que para se eleger um deputado em São Paulo se necessite de R$ 5 milhões, ou R$ 6 milhões. Eu não tenho esse dinheiro e para obtê-lo teria que vender minha atuação parlamentar para aqueles que me financiarem. Votar contra os interesses do povo caso estes atinjam, contrariem os interesses dos financiadores. Por isso temos aí as bancadas da bala, bancada ruralista, bancada da medicina, bancada dos evangélicos, bancada disto e daquilo. Este não é o parlamento que sonho.
Lamentavelmente, os partidos políticos querem manter seus privilégios e aqui no Brasil ainda são classificados como de direito privado, o que é um absurdo quando um cidadão filiado quer questionar o comportamento de seu dirigente.
O debate político se transformou em debate eleitoral; o de questionamento ideológico em balcão de negócios de espaços televisivos à venda; o doutrinário em aprendizado de coligações espúrias para fazer o número suficiente de deputados federais que dê aos dirigentes partidários o acesso ao Fundo Partidario; os sonhos de ideologização democrática, em traições e armadilhas de conchavos pela manutenção do poder pelo poder.
Algo tem de ser mudado. Quem sabe rever dentro das reformas de base, e também fazer uma reforma eleitoral ampla para dignificar os mandatos e para que nossos parlamentares sejam orgulho de nossa população.
Quais os teus projetos mais imediatos? Dedicar-se à direção e as atividades da Fundação Instituto João Goulart e as atividades particulares?
A luta revigora ! Lutar, lutar e lutar…


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