Com os votos dos ministros Teori Zavascki e Rosa
Weber a favor dos embargos infringentes, o STF formou maioria contra a
condenação dos réus da AP 470 pelo crime de formação de quadrilha. O placar
ficou em 6 a 1, não podendo mais ser invertido. Após os dois votos, o ministro
Gilmar Mendes proferiu seu voto de reafirmação da condenação. "Mudou-se a
conformação do tribunal", disse ele. "Antes, tentaram fazer do
Supremo um tribunal bolivariano", reclamou.
Assista ao vivo à sessão pela
TV Justiça.
O ministro Teori Zavaski abriu seu voto na sessão
extraordinária do STF, nesta quinta-feira 27, defendendo "um novo juízo da
pena aplicada" aos condenados por formação de quadrilha. Usando termos
técnicos, ele sustenta que pode até ocorrer "prescrição penal" para
este crime específico. Fica claro que ele deverá dar o voto que levará o placar
a 5 a 1 a favor dos embargos infringentes.
Na segunda parte de seu voto, entrando no mérito
sobre se houve ou não o crime de formação de quadrilha na AP 470, Zavascki deu
logo a entender que absolverá os condenados na primeira rodada do julgamento.
Ele não vê, no caso, a ocorrência de uma organização permanente entre
pessoas para o cometimento de crime. "Não basta um acordo transitório para
caracterizar o crime", disse ele.
"Não está especificamente demonstrada a
ocorrência de crime de quadrilha", citou Zavascki sobre voto anterior do
relator Ricardo Lewandowski.
"Voto pelo provimento dos embargos
infringentes", disse Teori às 10h54.
Zavascki citou uma série de votos feitos ao longo
da história do Supremo por juízes que indicaram a prescrição de penas.
Inclusive um voto do atual ministro Luiz Fux, que ontem reafirmou sua posição a
favor da acusação de formação de quadrilha. "No Estado em que se encontra
o processo, não se trata propriamente de pena concretizada, mas de especie
singular de pena abstrata", defendeu o ministro.
Ao confirmar seu voto pela prescrição da pena de
formação de quadrilha, Zavascki deixa o julgamento a um voto de beneficiar os
condenados na primeira rodada de votações, no ano passado. Com mais voto que,
acredita-se, virá da ministra Rosa Weber, penas de condenados como os
ex-presidentes do PT José Dirceu e José Genoino e do ex-tesoureiro Delúbio
Soares devem ser reduzidas. Eles teriam a garantia, nesse caso, de cumprir
penas por outros crimes em regime semi-aberto de prisão.
Fonte: Brasil 247
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