A semana de trabalho em Brasília começa em compasso de espera na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. O relator-geral do Orçamento de 2011, senador Gim Argello (PTB-DF), cumpre os prazos formais do trabalho enquanto aguarda posição da presidente eleita Dilma Rousseff em relação a diversos itens, entre eles o valor do novo salário mínimo. Na Câmara, 10 Medidas Provisórias (MPs) trancam a pauta de votação, enquanto o Senado mantém uma pauta de votações sem temas polêmicos.
A proposta orçamentária chegou ao Congresso com o salário mínimo no valor de R$538,15, que foi arredondado para R$540. Sobre a reivindicação das centrais sindicais de um salário mínimo de R$580, Gim Argello diz que, por ser líder do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), entende que "quanto maior o salário mínimo, melhor".
Mas ele explicou que, dentro da previsão orçamentária enviada ao Congresso pelo Executivo não há como conceder esse reajuste, que teria um impacto de mais de R$40 bilhões nas contas públicas, acrescentando que isso é quase tudo o que o país pretende investir no próximo ano: R$44 bilhões.
No entanto, aguarda-se reunião de Dilma Rousseff com as centrais sindicais, quando o futuro governo pode fechar um valor acima dos R$540 propostos até agora.
Gim Argello explicou que, após o relatório preliminar do Orçamento, os recursos serão desmembrados nos relatórios setoriais. Até quarta-feira (24) está aberto o período de apresentação de emendas de bancada e individuais. Cada parlamentar tem direito a apresentar 25 emendas, com um valor total de R$13 milhões.
Votações na Câmara
Após votar duas Medidas Provisórias e receber mais uma, na semana passada, o Plenário da Câmara tem agora dez Medidas Provisórias obstruindo a pauta de votação. As votações de Medidas Provisórias seguem vagarosamente. A expectativa é que se vote mais duas essa semana, em função da perda de validade que termina na próxima segunda-feira (29).
As propostas sobre a preferência para produtos nacionais nas compras do governo e sobre a capitalização da Petrobras são as duas matérias a serem votadas.
A primeira estabelece preferência, nas licitações do governo, para produtos e serviços brasileiros com preços até 25% maiores do que os dos importados, levando em conta a geração de emprego e renda, o aumento da arrecadação de impostos e o desenvolvimento e a inovação tecnológicas no Brasil.
Sobre o processo de capitalização da Petrobras, há duas MPs. A primeira autoriza a União a usar o Fundo Soberano do Brasil (FSB) para capitalizar estatais que colocarem ações à venda. A medida foi editada em julho e nesse próprio mês o fundo participou do lançamento de ações do Banco do Brasil. Em setembro, foi a vez da Petrobras, em cuja capitalização o FSB comprou 3% das ações.
A segunda também trata desse assunto, pois autoriza o Tesouro Nacional emprestar até R$30 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pagar as ações que adquiriu da petrolífera.
As demais Medidas Provisórias da pauta devem ser deixadas para a semana seguinte, quando mais duas delas passam a trancar a pauta. A expectativa de uma janela de pauta livre no Plenário fica transferida para a terceira semana de dezembro ou mesmo na quarta semana, que será a última semana de trabalhos desta legislatura.
De Brasília
Márcia Xavier
Com agências
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