Na propaganda eleitoral, o presidenciável José Serra promete salário mínimo de 600 reais e aumento nas aposentadorias, mas quando governou São Paulo as orientações sobre a política trabalhista para o servidor público eram claramente restritivas quanto a aumento salarial e ainda a garantia de estabilidade até sua completa extinção.
No dia 17 de novembro de 2009, o então governador de São Paulo, José Serra (PSDB), por intermédio do então Chefe da Casa Civil e presidente da Comissão de Política Salarial, Aloysio Nunes Ferreira, expediu o "Ofício Circular CPS nº 01/2009", com orientações quanto à política salarial para os empregados de empresas estatais.
Trata-se de documento com 21 pontos em que o ex-governador e candidato tucano à Presidência da República José Serra orienta quanto aos procedimentos acerca das negociações dos acordos e convenções coletivas de trabalho para 2010.
As orientações são claramente restritivas quanto a aumento salarial e ainda a garantia de estabilidade até sua completa extinção.
Estas orientações constam do item 3 do Ofício Circular, que diz para "reduzir, de forma progressiva até sua completa extinção, eventual garantia do nível de emprego constante de Norma Coletiva, Carta Compromisso ou documento equivalente, ficando expressamente vedada negociação de nova ou ampliação de já existente".
Ainda no item 3, orienta-se "suprimir, ou alternativamente congelar, as vantagens atribuídas exclusivamente em função do tempo de serviço prestado na entidade, tais como Adicional por Tempo de Serviço, Anuênio, Triênio e outras congêneres".
Aumento real, nem pensar
Na propaganda eleitoral, Serra promete elevar o salário mínimo para R$ 600 e ainda elevar a 10% o reajuste dos aposentados. Mas sua orientação para as estatais do estado de São Paulo quanto aos benefícios "não poderá ultrapassar o impacto correspondente à aplicação, na folha de pagamentos total (salários, benefícios e encargos), do índice de variação do IPC-Fipe acumulado no período aos dozes meses anteriores à vigência do Acordo Coletivo", consta no item 1 do ofício.
No item 2, Serra orienta que seja vedada "a criação de benefícios, por liberalidade, bem como a majoração ou expansão dos previstos na legislação trabalhista, quer em termos quantitativos (em relação a valores ou percentuais previstos em lei), quer no que diz respeito à ampliação das suas hipóteses de incidência, devendo os já existentes ser adequados aos estritos termos e parâmetros estabelecidos na legislação a eles aplicável".
No item 4, a instrução é para admitir abono salarial somente "para compensar a supressão ou redução de vantagens praticadas pelas entidades".
Coerência histórica conservadora
Engana-se quem pensa ou diz que o ex-governador está sendo incoerente com esta postura. Não está. Serra é um fiscalista. Suas votações na Constituinte comprovam isto. Ele votou contra a estabilidade do trabalho, 40 horas semanais e comissão de fábrica.
Serra absteve-se em votações importantes para os assalariados como salário mínimo real, direito de greve e estabilidade do dirigente sindical. E ainda 1/3 de férias e o aviso prévio proporcional. Sua nota final foi 3,75.
O que diz e que fez
No exercício do governo do estado de São Paulo, Serra é um conservador como suas orientações acerca da política salarial atestam.
Desse modo, suas propostas de elevação do mínimo para R$ 600 e aumento de 10% para aposentados são palavras ao vento de quem quer ganhar a batalha eleitoral a qualquer custo. Que o digam os professores e os policiais civis do estado.
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